Termos e Condições

Condições gerais de utilização e de compra. Documento de base — a rever com aconselhamento jurídico antes da publicação final.

1. Identificação

Esta plataforma é gerida por A Cientista Agrícola (denominação social, NIF e morada fiscal a preencher), com sede em Portugal. Contacto: [email protected].

2. Objeto

Estes termos regulam o acesso e a utilização do Portal de conteúdos e da loja online (Agrostore), incluindo a compra de produtos digitais e físicos.

3. Conta de utilizador

• O registo é gratuito e os dados fornecidos devem ser verdadeiros e atualizados.
• És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais.
• Podes eliminar a tua conta a qualquer momento, diretamente no teu perfil.

4. Encomendas e preços

• Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
• O preço aplicável é sempre o apresentado no momento da finalização da compra, confirmado pelo nosso sistema.
• Reservamo-nos o direito de corrigir erros manifestos de preço ou de descrição.

5. Pagamento

Aceitamos Multibanco, MB WAY e transferência bancária. A encomenda é processada após confirmação do pagamento. No caso da transferência, a confirmação é manual, após receção do comprovativo.

6. Produtos digitais e direito de livre resolução

Tens, em regra, 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. Contudo, nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais cujo fornecimento tenha sido iniciado com o teu consentimento prévio e expresso e com o reconhecimento de que perdes esse direito ao iniciar o acesso/descarregamento.

7. Programa de pontos

As compras podem atribuir pontos de fidelização, convertíveis em desconto segundo as regras em vigor. Os pontos não têm valor monetário fora da plataforma.

8. Propriedade intelectual

Os conteúdos (textos, imagens, e-books, cursos) são propriedade d’A Cientista Agrícola ou dos seus licenciadores e destinam-se a uso pessoal. É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização.

9. Responsabilidade

Esforçamo-nos por manter a informação correta e o serviço disponível, mas não garantimos a ausência total de erros ou interrupções. Os conteúdos têm fins informativos e não dispensam aconselhamento técnico específico.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico e às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competentes.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A data da última revisão será indicada nesta página.