“Os 10 mandamentos da PAC”: conheça o segundo mandamento

No primeiro mandamento da PAC abordamos a forma como as novas políticas europeias ambicionam apoiar o rendimento, a resiliência das explorações agrícolas e promover a segurança alimentar. Neste novo artigo, abordar-se-á o segundo objetivo da PAC que tem como principal foco o aumento da competitividade das explorações mais desfavorecidas. Curioso(a)s?

1-Apresentação do projeto GreenlightPlus e objetivo da atividade

“Os 10 Mandamentos da PAC” é uma atividade do Projeto GreenlightPlus, cofinanciado pela Comissão Europeia, que visa a disseminação dos objetivos estratégicos fundamentais da nova Política Agrícola Comum (PAC). A PAC é a política europeia comum mais antiga (60 anos) que faz parceria entre a agricultura e a sociedade e entre a Europa e os seus agricultores.

2-Objetivo do segundo mandamento da PAC

O segundo objetivo da nova PAC visa reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização.

3-Análise de dados europeus

A orientação do mercado e a garantia da competitividade são fundamentais para o sucesso da nova política agrícola. A orientação de mercado envolve a compreensão das necessidades e desejos dos consumidores e a capacidade de adaptar a produção e os produtos para atendê-los. Assim, aumentar a competitividade envolve melhorar a eficiência e reduzir os custos de produção, bem como desenvolver novos produtos e mercados. A combinação dessas duas estratégias pode ajudar a garantir o sucesso dos agricultores e das empresas agrícolas no mercado global competitivo.

• A expansão da produtividade total dos fatores (TFP)

A expansão da produtividade total dos fatores (TFP) reflete a capacidade que uma economia tem em De notar que alguns dados relativos à orientação para o mercado para aumentar a competitividade das explorações demonstram que a produtividade total dos fatores (TFP) na UE-27 aumentou de 100,4 em 2005 para 110,4 em 2018. Um outro fator que é importante ter em conta é a formação bruta de capital fixo na agricultura. Este parâmetro é um indicador económico que mede os investimentos dos agricultores e das empresas agrícolas em ativos fixos, como terra, máquinas, equipamentos e estruturas. Inclui ainda investimentos em melhorias de terras, construção de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, entre outros. Os dados são geralmente medidos em milhões de EUR e expressos em preços correntes, o que significa que eles refletem o valor monetário dos investimentos no momento em que foram realizados. Dado que os investimentos em ativos fixos podem aumentar a eficiência e a produtividade da agricultura, bem como promover a sustentabilidade a longo prazo da produção agrícola, a formação bruta de capital fixo na agricultura é um fator muito importante. No entanto, é importante notar que este fator pode ser afetado pela disponibilidade de financiamento, as condições económicas gerais e as políticas governamentais.

• Os investimentos a nível europeu

Ao nível da UE-27, o nível de investimentos na agricultura situa-se acima de 50 bilhões de euros por ano.

• Custos

A estrutura de custos e fontes de receita agrícola são indicadores que também carecem de alguma reflexão. Estes fatores económicos medem a relação entre os custos de produção e as receitas obtidas pelos agricultores. Os principais custos atuais das explorações agrícolas são os custos com a mão de obra, inputs, energia e transportes. Os principais outpus atuais das explorações agrícolas são as receitas de vendas de produtos agrícolas. Estes dados são geralmente medidos em milhões de euros e expressos em preços reais, o que significa que são corrigidos por inflação. A análise das estruturas de custos e receitas da exploração agrícola fornece informações valiosas sobre a competitividade e a rentabilidade agrícola. Por exemplo, se as receitas estiverem a crescer mais rapidamente do que os custos associados, pode ser o indicador que a agricultura está a tornar mais competitiva e rentável. No entanto, é importante notar que a estrutura de custos e receitas associadas às explorações agrícolas pode ser afetada por vários fatores, como a volatilidade dos preços dos produtos agrícolas, a disponibilidade de inputs e as condições climáticas.

• A balança comercial

O saldo comercial na UE-27 é positivo e segue uma tendência positiva. O rácio entre as importações e as exportações estão a aumentar gradualmente. Os principais produtos agroalimentares importados para a UE-27 em 2018 são os frutos tropicais, café, chá, farelos de óleo, óleo de palma e óleo de soja. principais produtos agroalimentares exportados para países não pertencentes à União Europeia são as bebidas como vinho e bebidas destiladas. Os principais mercados de exportação para a UE-27 são os EUA, o Reino Unido, a China, a Suíça, o Japão e a Rússia. Relativamente às importações, os principais produtos agroalimentares importados para Portugal incluem frutas, carnes, leite e derivados, cereais e vinho. Os principais países importadores para Portugal incluem Espanha, França, Brasil, Irlanda e Holanda.

4-Análise de dados nacionais

Neste tópico, partilho convosco alguns dados nacionais sobre o aumento da competitividade no setor agrícola, nos últimos anos.

• Produtividade agrícola

A produtividade agrícola é medida pela relação entre a produção agrícola e a utilização de recursos, como terra, trabalho e capital. Dados mais recentes apontam para que a produtividade agrícola tenha aumentado nos últimos anos (à semelhança do que acontece a nível europeu). A crescente utilização de tecnologias avançadas como sistemas de informação geográfica, sensores, drones e inteligência artificial podem explicar o aumento da produtividade agrícola. Além disso, verifica-se que o melhoramento genético de cultivares e uma maior eficiência na utilização de fertilizantes e pesticidas, são fundamentais para o aumento da produtividade agrícola nos últimos anos.

• Formação de capital fixo bruto

Define-se como a percentagem do valor adicionado bruto (VAB) na agricultura, e mede quanto do valor adicionado é investido em ativos fixos em vez de consumido/gasto. Este parâmetro é um elemento-chave para indicar a competitividade futura. A nível da UE, desde 2005, este fator tem oscilado entre 30% e 38% do VAB, com diferenças importantes entre os Estados-Membros.

• Balança comercial

O balanço comercial agrícola mostra o valor tanto das exportações quanto das importações de produtos agrícolas para cada Estado-Membro da UE e indica se o país tem um superavit ou déficit comercial em produtos agrícolas e no seu tamanho. A nível da UE, o balanço comercial agroalimentar é positivo e segue uma tendência positiva (o que significa que a UE é um exportador líquido de produtos agroalimentares). Na UE as importações e as exportações estão a aumentar ao longo do tempo. No entanto, o balanço comercial agroalimentar varia significativamente entre os Estados-Membros. Em Portugal, o balanço comercial agrícola tem-se mantido positivo nos últimos anos, o que significa que o país tem exportado mais produtos agrícolas do que importado. As exportações de produtos agrícolas portugueses têm crescido continuamente, especialmente para países fora da União Europeia, como os Estados Unidos, China e Brasil. Os principais produtos agrícolas exportados por Portugal incluem frutas, vinhos, azeite, frutos secos e produtos hortícolas. As importações de produtos agrícolas também têm aumentado, mas em menor medida do que as exportações. Os principais produtos agrícolas importados por Portugal incluem produtos hortícolas, frutas, cereais e produtos animais. Apesar do balanço comercial agrícola positivo, o setor agrícola em Portugal enfrenta desafios, como a volatilidade dos preços dos produtos agrícolas, a competição com países de baixo custo e a falta de mão-de-obra qualificada.

• Preços europeus vs preços mundiais

Dados mais recentes mostram a evolução histórica da diferença de preços entre a UE e o mercado mundial para diferentes produtos. A diferença entre os preços praticados pelos mercados europeus e mundiais tem sido reduzida ao longo do tempo. Este facto tem contribuído para o aumento da volatilidade dos preços na EU, em vez de aumentar as oportunidades de comércio.

• Número de explorações

Nas últimas décadas, o número de explorações agrícolas na UE tem diminuído e as áreas de produção agrícola estão cada vez mais concentradas, o que condiciona o uso de terra e a produtividade. Para reverter essas tendências, a nova PAC apresenta diferentes intervenções para apoiar explorações agrícolas de menores dimensões.

5-Principais conclusões

Existem algumas diferenças principais entre Portugal e a Europa no que diz respeito ao aumento da competitividade agrícola. Uma das diferenças mais importantes é que o setor agrícola em Portugal é mais pequeno e fragmentado do que na maioria dos países Europeus. Isso significa que muitas explorações agrícolas portuguesas são menores e menos eficientes do que as explorações agrícolas europeias. Este fator mostra que se pode tornar mais difícil para agricultores portugueses competir em termos de preços e qualidade com outros países. A nova PAC apresenta como objetivo a diminuição destas diferenças e o aumento da competitividade das explorações agrícolas mais pequenas. Para além disso, o plano estratégico nacional (PEPAC) pretende i) reforçar o contributo na gestão do território, ii) contribuir para a manutenção de uma ocupação territorial equilibrada, iii) promover uma boa gestão ambiental recorrendo a ações sustentáveis e, por fim iv) apoiar o desenvolvimento e dinamização das zonas rurais, de forma a evitar o abandono de terras e a consequentemente a desertificação dos espaços rurais sem alternativas económicas. Artigo patrocinado pelo projeto GreenlightPlus*