Governo identifica as 1.002 freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível
Fonte: Agricultura e Mar
O despacho que identifica as 1.002 freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, está já publicado em Diário da República.
A identificação destas freguesias prioritárias permite “uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, num contexto de enorme pressão sobre os recursos públicos decorrente do combate à pandemia de Covid-19 e quando está em causa uma dimensão territorial que excede os 6 milhões de hectares”, refere um comunicado conjunto dos Ministérios da Administração Interna e do Ambiente e Acção Climática.
No entanto, o despacho da secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, sublinha que o estabelecimento de prioridades “não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos”.
Assim, são prioritárias, para efeitos de fiscalização, as 1.002 freguesias identificadas no despacho, de acordo com os seguintes prazos:
- Entre 16 Maio e 30 de Junho de 2021 – os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros);
- Entre 1 e 30 de Junho de 2021 – nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia eléctrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).
Pode ler o Despacho n.º 3403/2021 e ver a lista das freguesias prioritárias aqui.